Criar o marco regulatório do fomento à cultura
Áurea Carolina apresentou, com outros parlamentares, o PL 3.905/2021 para estabelecer regras de fomento à cultura na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. A proposta foi transformada na Lei 14.903/2024.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Cultura, Gestão pública, Financiamento
- Ano de referência
- 2021