Vedar mineração em áreas de deslocamento forçado (PL 2945/2021)
Áurea Carolina apresentou o PL 2945/2021, que institui medidas de proteção às pessoas do entorno de empreendimentos minerários, vedando a exploração mineral em áreas onde tenha havido deslocamento forçado de moradores.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Mineracao, Meio ambiente, Direitos sociais
- Ano de referência
- 2021