Prever heteroidentificação de candidatos negros no fundo eleitoral (PL 2697/2022)
Áurea Carolina apresentou o PL 2697/2022, que altera as leis dos partidos e das eleições para dispor sobre procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de candidatas e candidatos negros.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Antirracismo, Eleicoes, Representatividade
- Ano de referência
- 2022