DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO, EM ATIVIDADE REMUNERADA, DE PESSOAS DE TERCEIRA IDADE (PL 3050/1992)
Na Câmara dos Deputados, AVENIR ROSA apresentou o PL 3050/1992 com autoria principal. Ementa oficial: DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO, EM ATIVIDADE REMUNERADA, DE PESSOAS DE TERCEIRA IDADE.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislação
Fontes
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