Instituir o Cadastro Nacional de Pedófilos (PL 4407/2025)
Como deputado federal pelo Pará, Delegado Éder Mauro apresentou o PL 4407/2025, que dispõe sobre a instituição do Cadastro Nacional de Pedófilos.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Segurança pública, Direitos da crianca, Legislacao penal
- Ano de referência
- 2025
Fontes
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- Definir o sexo biológico como critério em competições esportivas públicas (PL 2216/2026)
- Criar campanha permanente contra a importunação sexual no transporte coletivo (PL 2217/2026)
- Garantir isonomia nos testes de aptidão física em concursos federais (PL 2215/2026)
- Informar o direito de acompanhante à pessoa idosa internada (PL 4411/2025)