Fortalecer a fiscalização da educação inclusiva (PL 2846/2026)
Na Câmara, Duarte Júnior apresentou o PL 2846/2026, que dispõe sobre o fortalecimento da fiscalização do cumprimento das normas de educação inclusiva nas instituições de ensino.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Direitos das pessoas com deficiencia, Educação, Inclusao
- Ano de referência
- 2026
Fontes
Outras propostas de Duarte Júnior
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- Criar canal nacional acessível de denúncias para pessoas com deficiência (PL 2849/2026)
- Instituir o selo Empresa Inclusiva, com certificação e incentivos (PL 2848/2026)
- Criar programa nacional de bolsas para estudantes com deficiência (PL 2847/2026)
- Obrigar acessibilidade digital em sites e aplicativos de consumo (PL 2845/2026)
- Garantir atendimento prioritário a pessoas com deficiência no SAC (PL 2844/2026)
- Garantir transporte escolar acessível a estudantes com deficiência (PL 2843/2026)