Instituir o selo Empresa Inclusiva, com certificação e incentivos (PL 2848/2026)
Como deputado federal pelo Maranhão, Duarte Júnior apresentou o PL 2848/2026 como primeiro signatário, condição verificada no endpoint de autores dos Dados Abertos da Câmara. Ementa oficial: Institui o Selo “Empresa Inclusiva”, estabelece critérios técnicos de certificação, mecanismos de monitoramento e incentivos, e dá outras providências.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Economia
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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