Criar canal nacional acessível de denúncias para pessoas com deficiência (PL 2849/2026)
Como deputado federal pelo Maranhão, Duarte Júnior apresentou o PL 2849/2026 como primeiro signatário, condição verificada no endpoint de autores dos Dados Abertos da Câmara. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação do Canal Nacional de Denúncias Acessível para atendimento e recebimento de denúncias de pessoas com deficiência, e dá outras providências.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Direitos
- Ano de referência
- 2026
Fontes
Outras propostas de Duarte Júnior
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- Instituir o selo Empresa Inclusiva, com certificação e incentivos (PL 2848/2026)
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- Obrigar acessibilidade digital em sites e aplicativos de consumo (PL 2845/2026)
- Fortalecer a fiscalização da educação inclusiva (PL 2846/2026)
- Garantir atendimento prioritário a pessoas com deficiência no SAC (PL 2844/2026)
- Garantir transporte escolar acessível a estudantes com deficiência (PL 2843/2026)