Prever orientação a pais de recém-nascidos no Marco da Primeira Infância (PL 3263/2026)
Na Câmara, Eduardo da Fonte apresentou o PL 3263/2026, que altera o Marco Legal da Primeira Infância para prever a orientação e a capacitação prática de pais ou responsáveis de recém-nascidos ainda nas maternidades.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Direitos da crianca, Saúde, Primeira infancia
- Ano de referência
- 2026
Fontes
Outras propostas de Eduardo da Fonte
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- Fixar prazos máximos para autorização de cobertura pelos planos de saúde (PL 2789/2026)
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- Garantir regime escolar especial a pessoas com deficiência (PL 2383/2026)