Institui a Política Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos da Mãe Solo (PLP 204/2026)
Como deputado federal por Pernambuco, Eduardo da Fonte apresentou o PLP 204/2026 como primeiro signatário, condição verificada no endpoint de autores dos Dados Abertos da Câmara. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos da Mãe Solo.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Direitos
- Ano de referência
- 2026
Fontes
Outras propostas de Eduardo da Fonte
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- Prevê a conciliação especializada nas demandas de assistência à saúde (PL 3726/2026)
- Limitar a coparticipação em planos de saúde a 10% da mensalidade (PL 2851/2026)
- Fixar prazos máximos para autorização de cobertura pelos planos de saúde (PL 2789/2026)
- Ampliar o saque do FGTS para tratamento de doenças do trabalhador e da família (PL 3023/2026)
- Garantir regime escolar especial a pessoas com deficiência (PL 2383/2026)
- Prever orientação a pais de recém-nascidos no Marco da Primeira Infância (PL 3263/2026)