Aumentar a pena do crime de queimada (PL 4650/2019)

Expedito Netto · PT · RO

Como deputado federal por Rondônia, Expedito Netto apresentou o PL 4650/2019, que aumenta a pena do crime de queimada.

Tipo

Ação no mandato

Objetividade

Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato

Temas

Meio ambiente, Legislacao penal, Amazonia

Ano de referência

2019

Fontes

• camara.leg.br

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