Isentar de tributos instrumentos musicais e criar o Pronimb (PL 1562/2021)
Fábio Mitidieri apresentou o PL 1562/2021, que isenta de tributos federais instrumentos musicais, suas partes e acessórios, e cria o Programa Nacional de Incentivo ao Músico do Brasil (Pronimb).
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Cultura, Impostos, Trabalho
- Ano de referência
- 2021
Fontes
Outras propostas de Fábio Mitidieri
- Ver todas as propostas de Fábio Mitidieri
- Vamos reforçar e ampliar a transparência e o acesso às informações do Governo
- Permitir parcelamento de contribuições previdenciárias dos entes (PL 4549/2021)
- Ampliar deduções do Imposto de Renda para esporte e cultura (PL 3437/2021)
- Atualizar a tabela progressiva do Imposto de Renda (PL 2429/2021)
- Conceder dedução de IRPJ na doação de vacinas ao SUS (PL 1138/2021)
- Parcelar contribuições previdenciárias autorizadas pela EC 113 (PL 4548/2021)