Altera a Lei nº 10.753, de 2003, que "Institui a Política Nacional do Livro" (PL 3983/2004)
Na Câmara dos Deputados, FERNANDO FERRO apresentou o PL 3983/2004 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.753, de 2003, que "Institui a Política Nacional do Livro".
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislação
Fontes
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