Compensar aposentados por descontos indevidos em benefícios (PL 4667/2025)
O PL 4667/2025, de Fernando Máximo, institui o Programa de Reembolso e Proteção do Aposentado para compensar descontos indevidos em benefícios previdenciários.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Previdencia, Defesa do consumidor, Transparencia
- Ano de referência
- 2025
Fontes
Outras propostas de Fernando Máximo
- Ver todas as propostas de Fernando Máximo
- Autorizar porte de armas de eletrochoque para defesa pessoal de mulheres (PL 6518/2025)
- Garantir adicionais de insalubridade e periculosidade a professores da educação básica (PL 5264/2025)
- Criar núcleos de acolhimento psicossocial nas escolas públicas (PL 4670/2025)
- Facultar aos profissionais da educação as refeições do PNAE (PL 5263/2025)
- Unificar a nomenclatura dos Conselhos de Medicina (PL 4669/2025)
- Criar protocolo de doação de células-tronco do cordão umbilical (PL 4668/2025)