Garantir adicionais de insalubridade e periculosidade a professores da educação básica (PL 5264/2025)
Como deputado federal por Rondônia, Dr. Fernando Máximo apresentou o PL 5264/2025 como primeiro signatário, condição verificada no endpoint de autores dos Dados Abertos da Câmara. Ementa oficial: "Altera a legislação para incluir os profissionais do magistério da educação básica no rol de categorias com direito a adicionais de insalubridade e/ou periculosidade, conforme o caso."
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Educação
- Ano de referência
- 2025
Fontes
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