ALTERA A LEI 5905, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (PL 4462/1994)
Na Câmara dos Deputados, JOSÉ FORTUNATI apresentou o PL 4462/1994 com autoria principal. Ementa oficial: ALTERA A LEI 5905, DE 02 DE JULHO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislação
Fontes
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