Altera o art. 53 da Lei nº 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (PL 485/2007)
Na Câmara dos Deputados, FRANK AGUIAR apresentou o PL 485/2007 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Educação
Fontes
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