Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Nacional das Micro e Pequenas Empresas (PL 2676/2003)
Na Câmara dos Deputados, GERSON GABRIELLI apresentou o PL 2676/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Nacional das Micro e Pequenas Empresas
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Economia
Fontes
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