Prorroga o prazo de opção ao parcelamento especial concedido pela Lei n.º 10.684, de 2003 (PL 1554/2003)
Na Câmara dos Deputados, GERSON GABRIELLI apresentou o PL 1554/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Prorroga o prazo de opção ao parcelamento especial concedido pela Lei n.º 10.684, de 2003.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Legislação
Fontes
Outras propostas de Gerson Silva Gabrielli
- Ver todas as propostas de Gerson Silva Gabrielli
- Dispõe sobre o exercício da profissão de Ministro de Confissão Religiosa Evangélica, e dá outras providências…
- Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras…
- Regulamenta a profissão de Instrumentador Cirúrgico (PL 5203/2005)
- Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal, estabelece condições de reescalonamento (PL 5201/2005)
- Que o exercício de atividade incompatível com a advocacia não impeça a inscrição na OAB, determinando o…
- Visa originar recursos destinados exclusivamente para viabilizar a garantia constitucional de moradia a todo…