Estabelecer incentivos à profissionalização e à inserção no mercado de trabalho (PL 9460/2017)
Na Câmara dos Deputados, GORETE PEREIRA apresentou o PL 9460/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer incentivos à profissionalização e à inserção no mercado de trabalho.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Trabalho, Direitos
Fontes
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