Dispor sobre obrigações do permissionário de serviço de transporte interestadual ou internacional de passageiros, relativas a bilhete de passagem (PL 5791/2009)
Na Câmara dos Deputados, IRINY LOPES apresentou o PL 5791/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre obrigações do permissionário de serviço de transporte interestadual ou internacional de passageiros, relativas a bilhete de passagem.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Infraestrutura
Fontes
Outras propostas de Iriny Nicolau Corres Lopes
- Ver todas as propostas de Iriny Nicolau Corres Lopes
- Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos…
- Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho (PL 7086/2014)
- Dispõe sobre o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos prisionais e dá outras providências (PL…
- Altera os arts. 31 e 56 da Lei nº 8.666, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal (PL…
- Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho (PL 5246/2013)
- Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos…