Garantir remoção de servidora pública vítima de violência doméstica (PL 808/2025)
O PL 808/2025, de Jayme Campos, altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre a remoção de servidora pública vítima de violência doméstica e familiar.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Violencia contra mulher, Servidores publicos, Justica
- Ano de referência
- 2025
Fontes
Outras propostas de Jayme Campos
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- Priorizar no Minha Casa, Minha Vida famílias com órfãos do feminicídio (PL 769/2026)
- Incluir o turismo rural entre os beneficiários dos fundos constitucionais (PL 2981/2025)
- Criar o selo de eficiência mineral e divulgar minerais em produtos (PL 3488/2025)
- Incluir bacias de Mato Grosso na área de atuação da Codevasf (PL 2161/2025)