Priorizar no Minha Casa, Minha Vida famílias com órfãos do feminicídio (PL 769/2026)
Jayme Campos apresentou o PL 769/2026 para incluir, entre os critérios de priorização do Minha Casa, Minha Vida, as famílias responsáveis por criança ou adolescente órfão em razão de feminicídio.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Habitação, Feminicidio, Politica social
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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