Aplicar parte dos fundos constitucionais em infraestrutura dos estados (PEC 167/2019)
Como senador por Mato Grosso, Jayme Campos apresentou a PEC 167/2019, que destina temporariamente parte dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a programas de infraestrutura de estados e municípios. A matéria aguardava relator no Senado.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Infraestrutura, Orcamento publico
- Ano de referência
- 2019
Fontes
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