Acabar com a revalidação periódica de descontos associativos de aposentados (PL 459/2022)
Como senador por Santa Catarina, Jorginho Mello apresentou o PL 459/2022, que extinguia a revalidação periódica da autorização de descontos de mensalidades associativas nos benefícios do INSS. A matéria foi declarada prejudicada em 2023.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Previdencia, Consumidor
- Ano de referência
- 2022
Fontes
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