Aumentar a compensação a estados e municípios por hidrelétricas (PL 1270/2007)
Como deputado federal pelo Tocantins, Laurez Moreira apresentou o PL 1270/2007, que altera as Leis 9.648/1998 e 8.001/1990 para aumentar o percentual da compensação financeira devida a estados e municípios pela utilização de seus recursos hídricos na geração de energia elétrica.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Energia, Federalismo, Financas publicas
- Ano de referência
- 2007
Fontes
Outras propostas de Laurez Moreira
- Ver todas as propostas de Laurez Moreira
- Alterar as normas das eleições (PL 2186/2011)
- Alterar o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3350/2012)
- Regulamentar a criação, fusão e desmembramento de municípios (PLP 80/2007)
- Alterar a regra de representação proporcional no Código Eleitoral (PL 1860/2007)
- Alterar as normas das eleições (PL 2185/2011)
- Modernizar o Estado significa facilitar a vida das pessoas