Autorizar a doação da Gleba Seringal Afluente ao Estado do Acre (PDL 335/2021)
Mailza Assis apresentou o PDL 335/2021, que autoriza a União a doar, com encargo, ao Estado do Acre a área remanescente da Gleba Seringal Afluente, com cerca de 155 mil hectares.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Desenvolvimento regional, Amazonia, Federalismo
- Ano de referência
- 2021
Fontes
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