Financiar assistência técnica e titulação em assentamentos da reforma agrária (PL 2604/2021)
Como senadora pelo Acre, Mailza Assis apresentou o PL 2604/2021, que altera a Lei nº 8.629/1993 para possibilitar o financiamento de assistência técnica a assentados e aperfeiçoar a regularização e titulação de lotes em assentamentos.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Reforma agraria, Agricultura familiar, Desenvolvimento rural
- Ano de referência
- 2021
Fontes
Outras propostas de Mailza Assis
- Ver todas as propostas de Mailza Assis
- Conceder anistia a dívidas de estudantes com o Fies (PL 8/2022)
- Regulamentar o exercício da profissão de doula (PL 3946/2021)
- Suspender consignados de aposentados de baixa renda na pandemia (PL 1708/2020)
- Reservar vagas a mulheres vítimas de violência em contratos públicos (PL 2674/2019)
- Assegurar a execução orçamentária do FNDCT (PL 2675/2019)
- Endurecer o combate à fraude na cota de gênero das eleições (PL 1541/2019)