Suprimir dispositivo do Fundeb sobre complementação da União (PLS 9/2011)
Como senadora pelo Pará, Marinor Brito apresentou o PLS 9/2011, que suprime o art. 11 da Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Educação, Financas publicas, Federalismo
- Ano de referência
- 2011
Fontes
Outras propostas de Marinor Brito
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- Exigir seleção pública para estagiários na administração pública
- Ajustar a valorização dos profissionais no Fundeb (PLS 215/2011)
- Criar o Dia Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos (PLS 755/2011)
- Destinar 5% de participações e dividendos da União à educação (PLS 528/2011)
- Revogar a Lei nº 11.312/2006 sobre isenção de IR a investidor estrangeiro (PLS 18/2011)
- Alterar a distribuição de recursos do Fundeb (PLS 10/2011)