Altera a Lei nº 4.591, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, e a Lei nº 8.245 (PL 5939/2001)

Pedro Chaves Canedo · PRD · GO

Na Câmara dos Deputados, PEDRO CANEDO apresentou o PL 5939/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, e a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

Tipo

Ação no mandato

Objetividade

Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato

Temas

Legislação

Fontes

• camara.leg.br

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