ESTABELECE A COMPETENCIA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA PARA DEFINIR ATO MEDICO (PL 436/1988)
Na Câmara dos Deputados, PEDRO CANEDO apresentou o PL 436/1988 com autoria principal. Ementa oficial: ESTABELECE A COMPETENCIA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA PARA DEFINIR ATO MEDICO.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Saúde
Fontes
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