Endurecer sanções da Lei de Crimes Ambientais (PL 2953/2025)
Plínio Valério apresentou o PL 2953/2025, que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) para estabelecer novas disposições sobre as sanções penais e administrativas por condutas lesivas ao meio ambiente.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Meio ambiente, Justica, Segurança pública
- Ano de referência
- 2025
Fontes
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