Criar critérios ambientais no IPTU e desonerar áreas com vegetação nativa (PEC 13/2019)
Como senador pelo Amazonas, Plínio Valério apresentou a PEC 13/2019, de autoria principal verificada na API de dados abertos do Senado Federal. Ementa oficial: Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Economia
- Ano de referência
- 2019
Fontes
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