Mudar a escolha de ministros do STF e fixar mandatos de oito anos (PEC 16/2019)
Como senador pelo Amazonas, Plínio Valério apresentou a PEC 16/2019, de autoria principal verificada na API de dados abertos do Senado Federal. Ementa oficial: Altera o art. 101 da Constituição Federal para dispor sobre o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e fixar os respectivos mandatos em oito anos.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Institucional
- Ano de referência
- 2019
Fontes
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