Garantir órteses para correção de erros de refração no SUS (PL 1615/2026)
Plínio Valério apresentou o PL 1615/2026, que altera a Lei Orgânica da Saúde para dispor sobre o fornecimento de órteses destinadas à correção dos erros de refração no âmbito do SUS.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Saúde, Sus, Direitos sociais
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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