Tipificar como crime o exercício ilegal da biologia (PL 3558/2026)

Plínio Valério · PSDB · AM

Como senador pelo Amazonas, Plínio Valério apresentou o PL 3558/2026, que altera o Código Penal para tipificar como crime o exercício ilegal da profissão de biólogo.

Tipo

Ação no mandato

Objetividade

Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato

Temas

Regulacao profissional, Justica, Penal

Ano de referência

2026

Fontes

• www25.senado.leg.br

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