Obrigar hospitais a manter programa de prevenção de erros de medicação (PL 238/2026)
Como senador pelo Acre, Sérgio Petecão apresentou o PL 238/2026, de autoria principal verificada na API de dados abertos do Senado Federal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição e manutenção de Programa de Prevenção de Erros de Medicação (PPEM) pelos hospitais do País.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Institucional
- Ano de referência
- 2026
Fontes
Outras propostas de Sérgio Petecão
- Ver todas as propostas de Sérgio Petecão
- Vamos fortalecer as cadeias produtivas de culturas anuais da mandioca, milho, feijão, abacaxi, melancia, soja…
- Tornar obrigatória a execução do orçamento destinado à Polícia Federal (PEC 67/2011)
- Garantir expressamente o porte de arma a policiais penais (PL 2613/2025)
- Responsabilizar pais pelo uso adequado de eletrônicos por crianças (PL 2551/2025)
- Instituir a Política Nacional de Fomento à Agricultura Regenerativa (PL 1787/2025)
- Criar a Política Nacional de Brinquedotecas e Ludotecas Públicas (PL 1686/2026)