Criar o Cadastro Nacional de Condenados por Maus-Tratos a Animais (PL 151/2026)

Soraya Thronicke · PSB · MS

Soraya Thronicke apresentou o PL 151/2026, que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas ou Responsabilizadas por Maus-Tratos a Animais.

Tipo

Ação no mandato

Objetividade

Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato

Temas

Meio ambiente, Transparencia, Justica

Ano de referência

2026

Fontes

• www25.senado.leg.br

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