Dar nova redação a dispositivos do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (PEC 20/2021)
Como senadora por Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke apresentou a PEC 20/2021, de autoria principal verificada na API de dados abertos do Senado Federal. Ementa oficial: Dá nova redação ao inc. III, do § 10, e ao § 11, do art. 34, do Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Institucional
- Ano de referência
- 2021
Fontes
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