Criar o crime de incêndio florestal por motivação eleitoral ou política (PL 3316/2024)
Como deputado federal por Pernambuco, Túlio Gadêlha apresentou o PL 3316/2024, que acrescenta o art. 41-A à Lei 9.605/1998 para instituir o crime de provocar incêndio em florestas ou demais formas de vegetação por motivação eleitoral ou política.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Meio ambiente, Legislacao penal, Eleicoes
- Ano de referência
- 2024
Fontes
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