Rever as competências da Ancine e a cobrança da Condecine no streaming (PL 2013/2025)
Como deputado federal por Pernambuco, Túlio Gadêlha apresentou o PL 2013/2025, que dispõe sobre as competências da Ancine, a incidência da Condecine, os serviços de vídeo sob demanda e as obrigações dos provedores quanto à divulgação de produções nacionais.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Cultura, Regulacao, Internet
- Ano de referência
- 2025
Fontes
Outras propostas de Túlio Gadêlha
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- Estabelecer metas de redução das emissões de metano (PL 4458/2025)
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- Restringir prerrogativas de foro no Estatuto da Igualdade Racial (PL 4776/2025)
- Alterar o Minha Casa Minha Vida (PL 4040/2025)