Tipificar o estupro e o estupro de vulnerável na modalidade virtual (PL 1238/2024)
Vanderlan Cardoso apresentou o PL 1238/2024, que altera o Código Penal para dispor sobre os crimes de estupro e de estupro de vulnerável na modalidade virtual.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Segurança pública, Direitos das mulheres
- Ano de referência
- 2024
Fontes
Outras propostas de Vanderlan Cardoso
- Ver todas as propostas de Vanderlan Cardoso
- Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central (PEC 65/2023)
- Elevar para 30% a fatia de IR e IPI destinada ao Fundo de Participação dos Municípios (PEC 105/2019)
- Disciplinar o uso das emendas de transferência especial (PLP 252/2025)
- Permitir reaproveitamento de saldos de repasses do FNDE por estados e municípios (PLP 153/2024)
- Estabelecer novos limites e garantias para o crédito consignado de celetistas (PL 1404/2026)
- Tornar impenhoráveis as quotas de cooperativas de crédito (PLP 14/2024)