Alterar o Código de Defesa do Consumidor e a lei do exercício do músico (PL 1114/2026)
Na Câmara, Vicentinho Júnior apresentou o PL 1114/2026, que altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei nº 15.325/2026, sobre o exercício da profissão de músico.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Defesa do consumidor, Cultura, Regulacao profissional
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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