Fabio Ricardo Trad
Propostas e compromissos de Fabio Ricardo Trad (PT · Governador), com fontes rastreáveis e acompanhamento público de cumprimento.
Propostas e ações de Fabio Ricardo Trad
- Mudar o processo de escolha dos ministros do STJ (PEC 348/2013)
- Permitir monitoração eletrônica de agressor na Lei Maria da Penha (PL 1781/2022)
- Tornar exemplificativo o rol de procedimentos dos planos de saúde (PL 1567/2022)
- Tornar obrigatório o atendimento educacional especializado na rede regular (PL 1434/2022)
- Usar média ponderada como critério nas vagas da Lei de Cotas (PL 1441/2022)
- Estabelecer normas gerais de fiscalização financeira da administração pública (PLP 79/2022)
- Focar o governo em saúde, segurança, educação e infraestrutura viária
- Adotar políticas públicas avaliáveis, com transparência e foco em resultados
- Permitir reduzir o tempo de medida socioeducativa em meio aberto (PL 492/2022)
- Ampliar a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos federais (PL 487/2022)
- Criar o transporte privado voluntário para idosos de baixa renda (PL 3374/2021)
- Alterar a lei de informatização do processo judicial (PL 2076/2021)