Tornar obrigatória disciplina específica na educação básica (PL 8073/2014)
Na Câmara, André Moura apresentou o PL 8073/2014, que acrescenta o art. 26-B à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996) para determinar a obrigatoriedade de disciplina no currículo da educação básica.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Educação, Politica educacional, Cultura
- Ano de referência
- 2014
Fontes
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