ESTABELECE NORMAS QUANTO AO BENEFICIO DA GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS PARA PESSOAS IDOSAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (PL 4162/1989)
Na Câmara dos Deputados, ANTERO DE BARROS apresentou o PL 4162/1989 com autoria principal. Ementa oficial: ESTABELECE NORMAS QUANTO AO BENEFICIO DA GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS PARA PESSOAS IDOSAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Infraestrutura
Fontes
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