Prever alienação de bens e matérias-primas usurpados da União (PL 3236/2025)
Chico Rodrigues apresentou o PL 3236/2025, que altera a Lei nº 8.176/1991 para prever a alienação e a destinação de bens ou matérias-primas usurpados da União.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Administracao publica, Meio ambiente, Segurança pública
- Ano de referência
- 2025
Fontes
Outras propostas de Chico Rodrigues
- Ver todas as propostas de Chico Rodrigues
- Tornar constitucional o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PEC 30/2023)
- Mudar critérios de promoção de magistrados e acesso aos tribunais de segundo grau (PEC 31/2019)
- Promover conectividade aérea em regiões isoladas ou vulneráveis (PL 1612/2026)
- Tipificar o aliciamento online de crianças (PL 4021/2025)
- Vedar cancelamento unilateral de plano de saúde durante tratamento continuado (PL 1139/2026)
- Incluir análise da política monetária na arguição do Banco Central (PLP 42/2025)