Tornar constitucional o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PEC 30/2023)
Como senador por Roraima, Chico Rodrigues apresentou a PEC 30/2023, de autoria principal verificada na API de dados abertos do Senado Federal. Ementa oficial: Altera a Constituição Federal para prever o estabelecimento do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Segurança pública
- Ano de referência
- 2023
Fontes
Outras propostas de Chico Rodrigues
- Ver todas as propostas de Chico Rodrigues
- Mudar critérios de promoção de magistrados e acesso aos tribunais de segundo grau (PEC 31/2019)
- Promover conectividade aérea em regiões isoladas ou vulneráveis (PL 1612/2026)
- Tipificar o aliciamento online de crianças (PL 4021/2025)
- Vedar cancelamento unilateral de plano de saúde durante tratamento continuado (PL 1139/2026)
- Incluir análise da política monetária na arguição do Banco Central (PLP 42/2025)
- Criar o programa de regularização tributária Pert-Covid-19 (PLP 152/2020)