Rever a tributação de insumos da indústria química nacional (PLS 552/2013)
Como senador pela Paraíba, Cícero Lucena apresentou o PLS 552/2013, que altera a MP nº 2.199-14/2001 para dispor sobre a incidência de contribuições na importação e sobre a venda interna de insumos da indústria química nacional.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Industria, Tributação, Desenvolvimento economico
- Ano de referência
- 2013
Fontes
Outras propostas de Cícero Lucena
- Ver todas as propostas de Cícero Lucena
- Indenizar famílias de policiais e bombeiros mortos em serviço (PEC 27/2013)
- Garantir ensino fundamental em período integral na Constituição (PEC 5/2013)
- Obrigar aviso ao titular após o fim de interceptação telefônica (PLS 402/2014)
- Disciplinar os suplementos alimentares e nutricionais (PLS 233/2014)
- Desonerar tributos das atividades de logística reversa de resíduos (PLS 403/2014)
- Dispor sobre crédito rural na área da Sudene (PLS 551/2013)