Disciplinar os suplementos alimentares e nutricionais (PLS 233/2014)
Cícero Lucena apresentou o PLS 233/2014, que dispõe sobre os suplementos alimentares e nutricionais.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Saúde, Vigilancia sanitaria, Defesa do consumidor
- Ano de referência
- 2014
Fontes
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